Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1976 Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 07.11.2005). Pouco importante, ademais, é a análise da capacidade da representante do menor de cuidar, por si, de seu filho. A Carta Constitucional não garantiu acesso à creche apenas para os menores que não tenham com quem ficar enquanto os pais trabalham, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2220 Rio Preto Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 08/10/2010 Data de registro: 15/10/2010 Ementa: DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2722 Processo 0000206-12.2014.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Wirlene Ferreira da Costa - F.A.S.E. - Vistos.Fls. 331: Recebo o aditamento. Anote-se.Intime-se o réu, por seu advogado constituído, para se manifestar acerca do aditamento e para, quer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1687 prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o original do título executado. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0002301-49.2013.8.26.0426 (042.62.0130.002301) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Regina Celia Fernandes - Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 2425 experimental de maconha. Era plenamente capaz de entender e se auto determinar diante da ilicitude dos fatos (fls. 40, apenso). Sendo assim, inexistentes causas que afastem a ilicitude da conduta, excluam a culpabilidade do denunciado ou extingam a punibilidade, reconheço a ocorrência do delito e passo a ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2588 M. Juiz FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 426.01.2002.001620-4/000000-000 - Controle nº.: 000146/2002 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ROBERTSON DE SOUZA - Fls.: 494 a 494 - Vistos. 1.Destrua-se o punhal apreendido às fls. 8/9. 2.Observando-se o parecer ministerial de fls. 49

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1975 ameaça - Excepcional prisão preventiva necessária ao caso concreto para garantia da ordem pública - Presentes os requisitos da preventiva, prejudicada a concessão de liberdade provisória - Ordem denegadaPosto isso, INDEFIRO o pleito libertatório apresentado pela defesa de ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 731 1181 do juízo atuarão nas datas de forma ininterrupta, devendo, da mesma forma, estar presente representante judicial da PMPP para a tentativa de acordo. 4. Caso haja acordo a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da LEF, após o pagamento da dívida acordada. 5. Entretanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1974 intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s), constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera. Int. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 2383 ficar enquanto os pais trabalham, como também não deferiu acesso à saúde apenas aos economicamente desfavorecidos. Todos têm direito à creche (e à saúde), não competindo à Administração, a pretexto algum, se desincumbir do ônus constitucional sob este fraco argumento. Finalmente, a presente decis