Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2241 Vistos etc. RUTILENE OLIVEIRA LEITE ingressou perante este Juízo com o pedido de retificação de seu assento de casamento. Alega ao realizar o casamento civil, teve indevidamente seu nome alterado para RUTILENE LEITE DA SILVA, sem que tivesse solicitado tal inclusão, passando a ter divergência entre o seu nome, registrado em seu assento de nascimento, carteira de identidade e demais documentos, com

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 896 12 Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA Rep. Jurídico : 191132 - SP FABIO MENDES ESTAGIÁRIO - MARÍLIA ARAÚJO GOMES Relator(a).: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível, por julgamento de Tu

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 884 6 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0029958-11.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Diana Carmem Melo Marques - Por conseguinte, não viabilizado o exame do pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal pertinente à tempestividade, com amparo no art. 557 do CPC deixo de conhecer da apelação, negando-lhe seguimento. Decorrido in

Diário da Justiça ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6866/2020 - Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1015 PROCESSO Nº0800226-42.2018.8.14.0109. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. REQUERENTE: FRANCIRLEY DE MEIRELES LIMA TEIXEIRA. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. FRANCIRLEY DE MEIRELES LIMA TEIXEIRA ingressou perante este Juízo com o pedido de retificação de seu assento de casamento. Alega ao realizar o casamento civil, teve indevidamente seu nome alterado, com a inclusã

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 895 10 Apelado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Revisor) e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo para lhe negar provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.4 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004723

Diário da Justiça ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito, incidindo o Enunciado da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O Pleno deste Tribunal de Justiça, no julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência (Processo n.° 2000728-62.2013.815.0000, Rel Des. José Aurélio d