5 Resultado de busca encontrados para 3005168-22.2002.8.26.0014 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 3004880-74.2002.8.26.0014 3005028-03.1993.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0031159-61.2010.8.26.0114 3004984-32.2003.8.26.0014 3005168-22.2002.8.26.0014 3003077-61.1999.8.26.0014 3005032-64.1998.8.26.0014 Reexame Necessário 3004087-29.1988.8.26.0014 Ao Des. Ricardo Dip Apelação 0000074-57.2009.8.26.0093 0009267-40.2007.8.26.0296 0064392-55.2009.8.26.0576 300
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 234 Apelado: Luiz Carlos Campanha; Apelado: Rosana Carreira Campanha; 3005168-22.2002.8.26.0014; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 3005168-22.2002.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 178 Nº origem: 3005028-03.1993.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Brascoil Componentes Eletronicos Ltda; Advogado: João Marcos Binhardi (OAB: 203513/SP); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 974 408 com apoio no art. 40, § 4º, da LEF, introduzido pela Lei nº 11.051/04. Recurso da Fazenda Pública objetivando a inversão do julgado. Inadmissibilidade. Transcurso do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 174 do CTN. Recursos oficial e voluntário aos quais se nega seguimento, por improcedência. I.A r. sentença de