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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 179 3005215-65.1980.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 3005215-65.1980.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Industria de Fitas Jomak S/A; Interessado: Fazenda do Estado de São
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 235 3004177-46.2002.8.26.0014; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 30041774620028260014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: TEREZA SONIA DOS SANTOS DAVID (OAB: 193549/SP) (
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 414 repetitivo (REsp 1.100.156 -Ministro TEORI ALBINO ZAVASCHI) e sumulado no verbete nº 409 do egrégio Superior Tribunal de Justiça: “Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (Art. 219, § 5º, DO CPC).” (o destaques gráfico não é do original). 4.Não se avista,
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 415 extinta uma execução fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Fiotel Indústria e Comércio Ltda., ante apontada emergência da prescrição (fl. 18). 2.Do decidido, apelou a Fazenda paulista, alegando, que o caso dos autos não atraía a emergência de prescrição intercorrente. Questiona o arquivamento previst