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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 152 SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0509319-66.2008.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Vilma Dionisio de Castro (Espólio); Advogado: Jonatas Teixeira de Miranda (OAB: 262521/SP); RepreLeg: Evelyn Dionisio Licurgo Costa; RepreLeg: Erica Dionisio da Silva; A
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2497 DE EVENTUAL BLOQUEIO REFERENTE A VALORES EXCEDENTES AO MONTANTE DO CRÉDITO. AGRAVANTE ALEGA QUE A DÍVIDA ATIVA FOI CALCULADA INEXPLICAVELMENTE COM ACRÉSCIMO DE 1% NOS JUROS, TANTO NO CÁLCULO DO VALOR PRINCIPAL QUANTO NO CÁLCULO DA MULTA PUNITIVA, REQUERENDO QUE SEJAM RECONHECIDAS A INCONSTITUCIONALIDADE E AS ILEGALIDADES QUE MA
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 519 Agravado: Yuquio Muta; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2289909-06.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para junt
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5795 apenas para melhor renegociação das contrapartidas devidas ao Município. Assevera que os atos praticados na vigência da lei inconstitucional devem ser preservados, nos termos daquele acórdão. Pondera que o decreto de aprovação do loteamento é mero desdobramento de todos os demais atos que compuseram o processo administrati