Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 Ao Des. Ferreira Rodrigues Agravo de Instrumento 2075515-51.2016.8.26.0000 Ao Des. Ricardo Feitosa Agravo de Instrumento 2075302-45.2016.8.26.0000 Ao Des. Osvaldo Magalhães Agravo de Instrumento 2075231-43.2016.8.26.0000 Mandado de Segurança 2075056-49.2016.8.26.0000 À Des. Ana Liarte Agravo de Instrumento 2075372-62.2016.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 121 2075457-48.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação : Procedimento Sumário; Nº origem: 0419819-50.1987.8.26.0053; Assunto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 739 deferida Controvérsia existente a respeito da possibilidade, ou não, de empresa de economia mista poder receber delegação do Poder Público para aplicar multas de trânsito Questão objeto de repercussão geral perante o C. STF - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC Decisão mantida - Recurso improvido.” (Agravo de Instr