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Processos encontrados
Recife, 10 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 228 - 5 2. ÁREA 2 – IIMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DN 400MM Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil. Área de terra de 3.388,784 m² a título de servidão administrativa para implantação d
Recife, 20 de outubro de 2022 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC RESOLUÇÃO CONDIC N.º 149/2022 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 27 de setembro de 2022. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,