Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 53 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1501715-63.2019.8.26.0090; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Hospital e Maternidade Vida’s Ltda; Advogado: Ubiratan Costodio (OAB:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2008 Ofício das Execuções Fiscais Estaduais JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0747/2022 Processo 0000186-83.2020.8.26.0014 (processo principal 0282882-76.2012.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Bichara Sociedade de Advo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2218 : EXECUÇÃO FISCAL : CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA : Neide Fernandes dos Santos VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS : 1000579-20.2022.8.26.0014 : EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL : Plasmont Estr Met e Serralher

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2192 e desde que, reconhecidamente, isso não cause prejuízo algum ao exequente (CPC, art. 668) STJ-1ª T., REsp 938.924, Min. Teori Zavascki, j. 7.8.08, DJ 20.8.08. Por isso, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros formulado pela exequente, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2425 - ADV: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 0240670-40.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Daniel Gomes Brandao - Vistos. 1. Considerando que decorreu o pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1811 e 1.253.057.709. Assim, em relação ao(s) veículo(s) em que haja comprovação de venda antes do fato gerador, não é da parte embargante a responsabilidade pelo pagamento do tributo. Neste sentido: APELAÇÃO. Procedimento comum. IPVA. Veículo alienado. Ausência de comunicação da transferência. Efetiva comprova�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1812 e JULGAR EXTINTA a execução em relação a tais CDAs nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a Fazenda Estadual ao reembolso das custas e despesas adiantadas pela executada e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1881 SP) Processo 1502182-76.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Protege Industria e Comercio de Materiai - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 292 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; TERESA RAMOS MARQUES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Seção de Processamento I; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000092-72.2019.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1885 Quadros e Garfos Wendy New Bike Ltda - Vistos. O sócio-administrador que deu causa aos fatos geradores (ICMS-autuação) objeto das CDAs que instruem a presente (anos de 2008 e 2009) retiraram-se do quadro social da pessoa jurídica, ao passo que o responsável pelo seu encerramento irregular, no curso do feito (certi