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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1012 Isso não significa afastar totalmente o contraditório e ampla defesa nos processos de divórcio litigioso. A concessão da liminar impede que fique a parte autora submetida ao alvedrio do demandado, como se lhe fosse possível controlar a vontade da primeira. Destarte, objetiva-se, verdadeiramente, dar concretude ao princípio da razoável duração do processo e à pr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 4/ Página 592 É o que importa relatar. Passo a apreciar o pedido liminar Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. A parte autora formulou pedido de tutela antecipada, no intuito de dissolver o casamento independentemente da anuência da parte contrária. Havendo pedido de tutela provisória deduzido na petição inicial, fundado em urgência ou na evidência do dire
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 4/ Página 524 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO REQUERENTE: ONEIDE CARVALHO DA SILVA BRITO Advogado(s): JULLYANA MACHADO LUSTOSA (OAB:BA58079) REQUERIDO: Mario Brito Filho Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Divórcio, com pedido liminar, proposta por ONEIDE CARVALHO DA SILVA BRITO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 656 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Divórcio, com pedido liminar, proposta por ONEIDE CARVALHO DA SILVA BRITO em face de MARIO BRITO FILHO, objetivando a decretação de divórcio do casal. Aduz a requerente que: “é casada civilmente com requerido, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 14 de dezembro de 1985, conforme cópia da certidão de casame