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Processos encontrados
Recife, 23 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Desaverbação de tempo de Contribuição SEI nº. 230001149000333/2021-61 – Francicleide Maria da Silva matrícula nº. 192.409-5 autorizo desaverbação de tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 11 anos e 04 meses Publicado no DOE de 24/12/2019. Tornar sem Efeito: Despacho publicado do DOE de 09/09/2022 referente à anotação de tempo de contribuição do Governo do Estado de São Pau
8 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diário do Executivo PORTARIA Nº 1524, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de