Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Luiz Carlos Nascimento de Araújo ADVOGADO : 140643/SP - Roberto Merola VARA:1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO :1115945-87.2015.8.26.0100 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Leonardo Paes Campos Nicolini ADVOGADO : 194029/SP - Lucio Burgos Rosa VARA:2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO :1115973-5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 425 a simples aparência de direito (fumus boni iuris) reclamada para as medidas cautelares, exige a lei que a antecipação esteja sempre fundada em “prova inequívoca”. A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas. Haverá de apoiar-se em prova preexistente, que, todavia, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 490 paralisia cerebral (CID G80) e epilepsia (CID G40), sendo portador de atraso no desenvolvimento psicomotor e espasticidade como complicações anóxia neonatal, apresenta membros superiores em castiçal sem função e membros inferiores com pé em equino, com incapacidade para locomoção (CID F70). Informa que em funç�