Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1009390-14.2021.8.26.0269 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.I.S.P. ADVOGADO : 370570/SP - Juliana Serafim Piedade REQDO : D.S. VARA: 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO : 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 508 INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E LICENÇA-PRÊMIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O 13º SALÁRIO E LICENÇA-PRÊMIO. CÁLCULOS GENÉRICOS APRESENTADOS PELOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 970 para contestação. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1009401-43.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos José de Castro - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 487 209866/SP), ANA LAURA MEDEIROS FORTES (OAB 415832/SP) Processo 1008061-64.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lourdes Gonçalves Guedes - Luiz Verolese Itapetininga - Vistos. Informem as partes se possuem prova oral para produzirem em au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 380 Processo 1008964-02.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Vistos. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça que não localizou bens penhoráveis, indique o(a) exequente bens do(a) executado(a) à penhora, em trinta dias, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 616 apresentadas às fls. 224/232. DECIDO. Reconsidero a decisão de fls. 200/201. E isso porque, a Suprema Corte, dando parcial provimento aos embargos de declaração opostos junto ao Tema nº 1177, modulou os efeitos da decisão no sentido de “preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de milita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 437 de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 695 Marchesin Marini - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou o(a) executado(a), indique o(a) exequente o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP) Processo 1008911-84.2022.8.26.0269 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 533 definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870/947), que instituiu o IPCA-E para correção monetária; e, após o trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ), deve ser aplicada apenas a taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, para fins de juros moratórios e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 542 observa da petição inicial, esta é intentada em face de incapaz, inviabilizando, desta forma, o trâmite da ação junto ao Juizado Especial. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas, observado o disposto nos artigos 54 e 5