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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1270 Expeça-se o necessário. Em caso de expedição de Carta Precatória, o prazo de cumprimento e devolução é de 30 (trinta) dias. Belém, dia, mês e ano registrado no sistema PJE. DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Número do processo: 0862206-59.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: V. N. D. S. Participação: REU Nome: J.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1850 Assim, os requerimentos contidos na exordial visam tão-somente apurar questões patrimoniais, aparecendo a relação familiar como causa meramente remota. A Vara de família tem competência restringida à análise das matérias específicas do direito de família e as que dele decorrem, in casu, a propositura da presente ação não atrai a competência da Vara de Família especializada. ISTO POSTO,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 855 Participação: REQUERIDO Nome: W. P. F. Participação: REPRESENTANTE Nome: M. A. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª Vara de Família da CapitalProcesso: 0852255-41.2019.8.14.0301AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)Assunto:[Investigação de Paternidade]REQUERENTE: W. A. S.REQUERIDO: WALMIR PANTOJA FONTELLEDESPACHOOficie-se à Centra
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 847 artigo 334, §8º do CPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.O prazo para contestar a Ação é na própria audiência.Atento à recomendaç