Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801178-71.2017.815.0321 ORIGEM::COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:DEMILSON JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA – OAB/PB 23.554 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA: FILENO DE MEDEIRO

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 12 (PF-42º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0058016-28.2004.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Agravada: Natal Técnica Comércio e Representações Ltda. (sem advogado nos autos). (PF-4