Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2917 Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal 0807132-15.2021.8.02.0000 Origem: Foro de Quebrangulo Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante : Francisco de Assis de França Impetrante : Francisco de Assis de França Júnior Paciente : Isaías Ferreira de Freitas Impetrado : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2993 Vara: . Agravante : FERNANDA VALENÇA GRANJA. Advogado : Roberto Democrito de Oliveira (OAB: 8183/AL). Advogado : Gilberto Lamarck de Oliveira (OAB: 1875/AL). Agravante : AMILCAR CESAR PIMENTEL. Advogado : Roberto Democrito de Oliveira (OAB: 8183/AL). Advogado : Gilberto Lamarck de Oliveira (OAB: 1875/AL). Agravante : ROBERTO DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 382 EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA. DESCONTOS QUE INCIDEM EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS QUE SE IMPERA. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA PARA DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA E SUSPENDER OS DESCONTOS NA F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3003 132 COMPROVAÇÃO ACERCA DESTE FATO. DECLARAÇÃO UNILATERAL QUE NÃO ESPECIFICA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NA INSTITUIÇÃO EFETIVAMENTE OCUPADAS OU A INEXISTÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA PARA COMPORTAR NOVOS ALUNOS. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Maceió, Ano XIV - Edição 3081 286 Em tempo, compreendo ainda que a suspensão dos descontos e consequente reforma do decisum atacado não importará irreversível prejuízo à instituição demandada, pois, acaso se sagre vencedora, poderá, sem dificuldade, restabelecer os descontos ora suspensos, a fim de satisfazer seu crédito. A corroborar os argumentos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3104 328 cognição sumária, resta-me, portanto, apreciar a coexistência ou não dos referidos pressupostos. Pois bem. No caso dos autos, o exame perfunctório dos fatos e do arcabouço probatório coligido à exordial, típico deste momento processual, demonstra o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da tutela a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Maceió, Ano XIII - Edição 3011 246 Maceió, 31 de janeiro de 2022. Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete do Juiz Convocado João Dirceu Soares Moraes PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento n.º 0800112-36.2022.8.02.0000 Contratos Bancários 4ª C�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2993 350 são consumidores por equiparação em razão de serem vitimas de danos ambientais, na forma do art. 17, do CDC, assim como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual aplica-se ao caso as normas consumeristas. Nesse contexto, defendem que, diferentemente do que fora defendido pelo Relator, não h�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3041 739 taxatividade mitigada e não o disposto no parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015. Não há, na hipótese, prejuízo algum à parte pelo não conhecimento do agravo de instrumento interposto na origem, haja visto que as questões nele tratadas podem ser suscitadas em eventual apelação ou contrarrazões, conforme consign

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3011 252 Defesa do Consumidor. Fixadas estas premissas, colhe-se que o cerne da demanda reside em aferir se o juízo de origem operou em acerto ao determinar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a suspensão dos descontos na folha de pagamento do agravado, referentes à suposta contratação fraudulenta de empréstimo consignado,