Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto), pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Fez sustentação oral, pelo 1ªapelante, a Dra. Artemísia Bezerra Vilar – OAB/ PB 18.077. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima

Diário da Justiça ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Santos Bento – OAB/PB 21.979. Agravado(s): Município de Alagoa Nova. Advogado(s): José Murilo Freire Duarte Junior – OAB/PB 15.715. Na sessão de 11.04.22-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial por indicação do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão de 24.05.22-Cota: Adiado, por falta de quórum, face a ausê

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022 4 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO DO APELO. Segundo orientação assente na jurisprudência pátria, “a prisão cautelar, devidamente fundamentada e nos limites legais, não gera o direito à indenização em face da posterior absolvição”.1 1STJ - AgRg no AREsp 785.410/RJ, Rel. Mi