Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 laudo, dúvida ou divergência das partes ou do do assistente técnico, diga o eminente perito no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, § 2º, do CPC, caso em que, após a manifestação do perito, as partes deverão ser novamente intimadas para dizerem no prazo comum de 5 dias. 13. Não havendo impugnação, OFICIE-SE ao presidente do TJDFT requisitando o pagamento do valor fixado a título de hon

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727002-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA EXECUTADO: CLARO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da executada em adi

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 retomada do curso dos prazos porventura iniciados antes da conversão dos autos, ficando restabelecidos apenas os dias restantes. Na mesma oportunidade, nos termos dos arts. 10 e 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, do TJDFT, deverão as partes verificarem a regularidade dos documentos digitalizados, informando eventual desconformidade. Prazo comum de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF,

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 N. 0728579-15.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: FABIOLA GUIMARAES LUGON. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LAZARA NEILA DUTRA GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADRIANO DUTRA GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALINE DUTRA GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FABIO NEVES GUIMARAES FILHO. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 701, § 2º, CPC). Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. DECISÃO N. 0736303-70.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF27750 ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a gratuidad

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 JUNIOR, JORGE ANTONIO LOPES DOS SANTOS, ANA KARINNE SIQUEIRA DE ANDRADE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia dos executados em adimplir a obrigação (ID 25740671), aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de ve�

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 N. 0719263-78.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF3332100A - VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO. R: ICARO POLICARPO SOARES PERES. Adv(s).: DF2860700A - ICARO POLICARPO SOARES PERES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador César Loyola Número do processo: 0719263-78.2018.8.07.0000 Classe

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 requerimento de gratuidade é realmente justificado pela situação de hipossuficiência da parte. No caso em apreço, os agravantes alegam não terem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Diante da análise dos contracheques acostados aos autos (ID 6706969 - Pág. 8 e 6706969 - Pág. 10/11), verifica-se que a primeira agravante recebe proventos

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 recurso, os agravantes pedem a reforma da decisão agravada. Asseveram que, no caso dos autos, o bloqueio se deu em valores provenientes do salário de Ana Karinne e na aposentadoria e pensão de Edberto. Argumenta que são as verbas salariais impenhoráveis, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil e do art. 7°, X, da Constituição da República. Alega que a hipótese dos autos não se enqua

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJE: 13/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada. ? grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ALUGUEL. EXECUÇÃO. PAGAMENTO PELO DEVEDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DO EMBARGANTE. O interesse de agir é condição que deve se fazer presente não só quando da propositura da demanda, como também à época da