CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 1739 levadas a cumprimento, com consequente levantamento do alvará pela parte autora, após sua confirmação por sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. 4. Dispõe o § 3º do artigo 537 do Código de Processo Civil que: ?A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo se

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2468 contexto, poss?vel o bloqueio judicial de ativos financeiros destinados ao pagamento da penalidade decorrente do descumprimento da ordem judicial. 5. Agravo conhecido e parcialmente provido. (Ac?rd?o 1046263, 07089603920178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA,?2? Turma C?vel, data de julgamento: 13/9/2017, publicado no DJE: 19/9/2017. P?g.:?Sem P?gina Cadastrada.) Cabe consignar as disposi??es legais s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1957 Advogado: Ana Karine Soares Cabral (OAB:BA36670) Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB:BA17488) Autor: Weider Tome Dos Anjos Advogado: Ana Karine Soares Cabral (OAB:BA36670) Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB:BA17488) Reu: Plano De Saúde Promédica ( Proteção Médica A Empresa S/a Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Despacho: PODER J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 1409 07089603920178070000 DF 0708960-39.2017.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/09/2017, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/09/2017 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)”. Destaques Nossos. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. FALECIMENTO DO AUTOR/PACIENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1650 de recursos repetitivos, consolidou o entendimento segundo o qual a multa diária prevista no artigo 461, § 4º, do CPC/73 (artigo 537 e §§ do NCPC), devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação da tutela de urgência, apenas poderá ser objeto de execução provisória após sua confirmação pela sentença de mérito e d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1682 (a): Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 26/02/2019). (TJ-BA - APL: 05068729720168050001, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 26/02/2019). Negritos Nossos. Nessa toada, em circunstância assemelhada: “APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE ASSITÊNCIA À SAÚDE. MENOR COM AUTISMO.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1566 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8131203-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOEL ARAGAO VITERBO Advogado(s): JANAINA MENEZES DORIA (OAB:BA13904) REU: REPRESENTAÇÃO SUL AMERICA Advogado(s): LIA MAYNAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1519 ou dolo do ofensor, bem como transtornos suportados pela parte demandante, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se como quantia razoável à reparação do dano. Quanto ao pedido de reembolso integral da quantia dispendida pela parte autora, vide notas fiscais de ID 129461801 bem como aquelas que acompanham petição de ID 152128795, a procedência se impõe, tendo em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.093 - Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Cad 2/ Página 363 verifica-se que o requerido não juntou os documentos solicitados pela parte autora, sendo necessária tal juntada para eventual propositura de Ação Revisional de Contrato, se assim pretender e entender cabível a parte autora. Do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, ao tempo em que concedo o prazo de cinco dias para a ré proceder à apresentação dos documentos soli

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2576 5/2014. Consultado em: 03/02/2021. PROCESSO: 00151475520188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/02/2021 REQUERENTE:JOÃO LIBERALI Representante(s): OAB 15441-B - DIEGO SAMPAIO SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:ESTADO DO PARÁ (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL). DECIS?O Trata-se de requerimento formulado pela parte auto