Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2990 183 Paciente: Edson Rodrigues de Oliveira. Relator: Exmo. Sr. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado) e Sérgio Luiz Arruda Parente. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 180 Ministério Público Estadual. Despacho: - Desta forma, considerando a falta de interesse processual do paciente em impetrar o presente habeas corpus, deixo de conhecer do pedido formulado na presente ação, extinguindo a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 3º do CPP, art. 485, inciso VI, do CPC, e art. 76, inciso VIII, do RITJCE. Expedientes necessá

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964 21 Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/relator. 0279884-20.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Ana Lúcia Mota Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2988 259 em favor do paciente Fábio Barbosa da Costa contra ato do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral/CE, nos autos da ação penal de nº 0204030-80.2022.8.06.0293. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer da ordem de habeas corpus, mas para denegarlhe p