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0537817-55.2009.8.26.0348

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TJSP 04/04/2013 -Pág. 351 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Apelação 0000623-90.2009.8.26.0053 0009160-56.2011.8.26.0554 0049233-94.1998.8.26.0564 0501300-73.2006.8.26.0116 0507438-56.2006.8.26.0116 0516566-78.2009.8.26.0348 0519079-19.2009.8.26.0348 0520516-95.2009.8.26.0348 0537817-55.2009.8.26.0348 Ao Des. Rodrigues de Aguiar Apelação 0009088-92.2003.8.26.0637 0049058-03.1998.8.26.0564 0506194-92.2006.8.26.0116 0514756-26.2007.8.26.0223 0516507-97.2004.8.26.0564 0517365-24.2009.8.26.0348 051742

TJSP 09/08/2013 -Pág. 756 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 756 Paulo Ferreira de Barros - Apelado: Flavio Orlando Rubini - Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador) 179 - 0526645-19.2009.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Maua - Apelado: Paulo Ferreira de Barros - Apelado: Flavio Orlando Rubini - Advogada: Luciana da Cunha (OAB:

TJSP 22/08/2013 -Pág. 999 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 999 0518654-89.2009.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Mauá - Apelado: Geraldo Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador) 0518655-74.2009.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Pref

TJSP 08/04/2013 -Pág. 171 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1389 171 de Maua; Advogada: Mariana Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP); Apelado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; 0526880-83.2009.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2009.526880-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:

TJSP 18/11/2014 -Pág. 1275 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1275 Nº 0520333-27.2009.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Prefeitura Municipal de Maua - Apelado: Beretta Engenharia Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito P

TJSP 27/08/2013 -Pág. 1185 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1185 - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO S

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