Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Ao Des. Louri Barbiero Habeas Corpus 0289939-27.2011.8.26.0000 0290112-51.2011.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1084 0290106-44.2011.8.26.0000 5º Grupo de Direito Criminal Ao Des. David Haddad Revisão Criminal 0232652-09.2011.8.26.0000 Ao Des. Carlos Bueno Revisão Criminal 0028810-05.2011.8.26.0000 Ao Des. Fábio Gouvêa Revisão Criminal 0563260-48.2010.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1084 59 0290141-04.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 416.946; Assunto: Latrocínio; Impetrante: CLAUDIA ALICE MOSCARDI; Paciente: Valdomiro Altamiro de Oliveira; Advogada: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (OAB: 126991/SP) (FUNAP); 0290142-86.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1086 657 progressão ao regime semiaberto. Sustentam que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave não tem o condão de interromper os prazos para a concessão dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, posto que a lei não estabelece a obrigatoriedade de cumprimento de novo lapso temporal, após o cometimento de falt