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Processos encontrados
12 - Ano XCV• NÀ 12 Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE; Considerando os termos da conclusão do Relatório Final nº 103/2017, relativo ao Processo Administrativo, protocolado sob o nº 2016.125882, da lavra da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação - CPPE, designada pela Portaria DP nº 8160/2016, publicada no DOE, que apurou irregularid
10 - Ano XCII • NÀ 118 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 05. Enquadrar por Progressão os servidores do Cargo de Auxiliar de Trânsito, abaixo relacionados, na matriz com carga horária de 360h: MAT 2171-7 1985-2 2082-6 2220-9 07. INDEFERIR os pedidos de enquadramento por Progressão dos servidores abaixo relacionados, por não cumprirem as exigências estabelecidas no Decreto nº 32.374, de 25 de setembro de 2008, republicado em 08.10.2008, que regulamenta a Lei Co
Recife, 10 de novembro de 2016 CNPJ: 02.595.658/0001-19, no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da DUI CI Nº22/2016 e ACI nº229/2016, anexos aos autos do Protocolo nº 2016.123858. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 8375 de 31.10.2016 – Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 55