Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DEVANEY ROGERS MARIANO ADVOGADO: SP201346-CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0055848-52.2006.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO DIMAS RUFINO ADVOGADO: SP201346-CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0056597-35.2007.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 14/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0141 PROCESSO: 0063310-60.2006.4.03.6301 RECTE: GILVAN SILVA BATISTA ADV. SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 06/11/2008MPF: NãoDPU: Não 0142 PROCESSO: 0063556-56.2006.4.03.6301 REC

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 14/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0141 PROCESSO: 0063310-60.2006.4.03.6301 RECTE: GILVAN SILVA BATISTA ADV. SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 06/11/2008MPF: NãoDPU: Não 0142 PROCESSO: 0063556-56.2006.4.03.6301 REC

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificam o valor relativo à renda mensal atual, a partir do qual há indicativo de eventual limitação quando das alterações veiculadas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, verifica-se que o benefício da parte autora não alcançou o valor do teto no período posterior à instituição da nova legislação, motivo este pelo qual a sua pretensão não deve ser acolhida. 4. Pedido da parte autora improcedente. 5. Sem juízo de retratação em face de acórdão anteriorment

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificam o valor relativo à renda mensal atual, a partir do qual há indicativo de eventual limitação quando das alterações veiculadas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, verifica-se que o benefício da parte autora não alcançou o valor do teto no período posterior à instituição da nova legislação, motivo este pelo qual a sua pretensão não deve ser acolhida. 4. Pedido da parte autora improcedente. 5. Sem juízo de retratação em face de acórdão anteriorment