Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB nº 13.416). Paciente: THIAGO DANTAS DE SOUSA. Obs.: publicado no DJE em 19.03.2019. Julgado: “Ordem denegada e na parte alternativa, prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministe