Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 00116 Processo: 0763682-61.2007.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: WILLIAM XAVIER DE LUNA ADVOGADO: 011477PB VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO , 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011783PB VITAL BORBA A JUNIOR. REU: SEVERINO DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: 003976PB GILBERTO MAGALHAES DA SILVA , 010252PB JOSE GOMES DE LIMA NETO. Ato Ordinat

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 SIGNAÇÃO DO AUTOR. VERBA QUE SE DESTINA AO CUSTEIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL GARANTIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DO REPASSE PELOS SERVIDORES. INEXISTÊNCIA DE PARCELA REMUNERATÓRIA EXTRA. PRECEDENTES DE TRIBUNAL SUPERIOR. DESPROVIMENTO. 1. O incentivo financeiro adicional, instituído por Portaria do Ministério da Saúde

Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, O DR. BRUNO LOPES. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 06 – Agravo Interno N° 0016162-58.2014.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, r