Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2836 recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511, do Código de Processo Civil” (1º Colégio Recursal da Capital - São Paulo/SP - 04/05/2006) SÚMULA 13 - “O preparo no Juizado Especial Cível, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2342 3309 pela exequente (na petição inicial) quanto pela própria executada (fl.14). Assim, indique a executada-excipiente, se o caso, seu novo endereço. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HUGO KINTARO AOKI (OAB 277222/SP) Processo 0006955-57.2011.8.26.0650 (650.01.2011.006955) - Execução Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2837 SP 158392 - ADV ANA CLAUDIA MARIANTE OAB/SP 99139 - ADV VLADEMIR MILIOSI OAB/SP 101034 - ADV ALEXANDRA ALVES CORREA OAB/SP 115078 0007553-84.2006.8.26.0650 (650.01.2006.007553-4/000000-000) Nº Ordem: 011913/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 112 105281/SP); 2049767-46.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1505465-65.2017.8.26.0471; As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 início com a constituição definitiva do crédito tributário. Tratando-se de IPVA, tributo sujeito a lançamento de ofício, a constituição definitiva do crédito tributário ocorre ao término do prazo para pagamento do tributo. In casu, esse prazo terminou em 08.02.2004, a partir de quando passaram a incidir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 542 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: UNIVERSO ONLINE S/A; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP); Interessado: CHEFE DO POSTO FISCAL 11 RIBEIRÃO PRETO; Advogado: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP); Ficam a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3287 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2003174-22.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Campinas; SEF - Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 6666 excepto se manifestou pela rejeição da exceção. Fundamento e decido.Pretende a excipiente a extinção da execução, sob o argumento de que o título é nulo, uma vez que o ICMS e o ISSQN foram inseridos na base de cálculo da COFINS.Ocorre que, tanto a doutrina quanto a jurisprudência não conferem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2252 caso ainda lá estejam, o mencionado embargos à execução. 7 - Ciência à exequente. CUMPRA-SE COM CELERIDADE. P.R.I.C. - ADV: CLEUSA GONZALEZ HERCOLI (OAB 139192/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP) Processo 0007137-58.2002.8.26.0650 (650.01.2002.007137) - Execução Fiscal - Municipio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2924 0008690-09.2003.8.26.0650 (650.01.2003.008690-6/000000-000) Nº Ordem: 009798/2008 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) X TERMOPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Fls. 84 - Vistos. Fl. 83: compulsando os autos de embargos, verifico que lá fora efetivada carga à exequente