Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2772 629 Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Sidney Reis Vilela; Advogado: Tercio Moreira da Silva (OAB: 168587/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0001827-74.2019.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 905 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0001465-05.2019.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2964 Cogan - Negaram provimento aos apelos dos réus e deram provimento ao recurso ministerial para fixar as penas de LEANDRO MOREIRA CORREIA em sete (7) anos, três (3) meses e três (3) dias de reclusão, e ao pagamento de 16 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, fixando-se para NICOLAS VITOR LIMA BATISTA e para LEANDRO MOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1740 eis que, ante a primariedade e a quantidade de pena, é cabível o semiaberto. Postula, em sede de liminar, a concessão do direito de apelar em liberdade. No mérito, busca a confirmação da ordem. Indefiro o pedido liminar. A antecipação do mérito no habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, o que