Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 109, V, c/c 107, IV, 1ª figura, ambos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão hipotética.. Publique-se. Intimem-se e arquivem-se os autos, após o decurso do prazo recursal,dando-se a devida baixa na Distribuição. Manaus, 10 de fevereiro de 2014.. MARGARETH ROSE CRUZ HOAGEN.Juíza de Direito Pr