Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 28 ARARUNA 1A. VARA DE ARARUNA NF 078/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00489 Processo: 0001076-23.2016.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO SOARES VENANCIO ADVOGADO: 018369PB JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se fica a parte ré devidamente intimado,para apresentar alegações finais no