TST 16/06/2021 -Pág. 468 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021

Tribunal Superior do Trabalho

- L.C.S.
- L.C.V.C.J.
- L.P.A.
- M.M.B.
- M.R.S.
- M.S.S.
- R.C.S.
- R.S.P.
- S.L.M.
- S.M.M.
- S.O.S.
- T.S.A.S.
- V.F.
- Z.V.S.

- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
- TRANSEGURO - BH TRANSPORTES DE VALORES E
VIGILÂNCIA LTDA.
Brasília, 16 de junho de 2021
ELIANE LUZIA BISINOTTO
Secretária da 3ª Turma

Secretaria da Quarta Turma
Despacho

Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0024222-71.2016.5.24.0036
Complemento
Processo Eletrônico
AGRAVANTE(S)
TRIÂNGULO DO SOL AUTOESTRADAS S.A.
Advogado
DR. GABRIEL PAES DE ALMEIDA
HADDAD(OAB: 306791-A/SP)
AGRAVADO(S)
ELISEU ESCOBAR
Advogada
DRA. TÂNIA MARA COUTINHO DE
FRANÇA HAJJ(OAB: 6924/MS)

- ELISEU ESCOBAR
- TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A.
Processo Nº Ag-E-RR-0045840-91.2007.5.09.0008
Processo Nº Ag-E-RR-00458/2007-008-09-40.0

AGRAVADO(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)

Processo Eletrônico
IRENE MARIA LEAL
DR. ÁLVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759/PR)
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ
DRA. LUCIANA HOFF
EMBRASUL EMPRESA BRASILEIRA
DE LIMPEZA S/C LTDA

Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRASUL EMPRESA BRASILEIRA DE LIMPEZA S/C LTDA
- IRENE MARIA LEAL
- UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
Processo Nº Ag-E-ED-RR-0154240-68.2006.5.15.0106
Processo Nº Ag-E-ED-RR-01542/2006-106-15-40.2

Complemento
AGRAVANTE(S)
Advogado
Advogada
Advogado
AGRAVADO(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)

Processo Nº AIRR-0000218-31.2020.5.12.0046
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alexandre Luiz Ramos
Agravante
VALDIR DA ROCHA
Advogado
Dr. Luís Fernando Ballock(OAB: 18205
-A/SC)
Agravado
WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
S.A.
Advogado
Dr. Luís Fernando da Rocha
Roslindo(OAB: 5384-A/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR DA ROCHA
- WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

Complemento
AGRAVANTE(S)
Advogado

468

Processo Eletrônico
CONCEICAO APARECIDA LOPES DA
SILVA
DR. RENATO CÁSSIO SOARES DE
BARROS(OAB: 160803-A/SP)
DRA. ERYKA FARIAS DE
NEGRI(OAB: 13372/DF)
DR. ALEXANDRE SIMÕES
LINDOSO(OAB: 12067-A/DF)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO CARLOS
DRA. CAMILA VÉSPOLI PANTOJA
TRANSEGURO - BH TRANSPORTES
DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEICAO APARECIDA LOPES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168281

Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar
recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das
Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017.
Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da
transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o
reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe
a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada,
com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,
social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT.
A parte ora Agravante insiste no processamento do recurso de
revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende
integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade.
Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não
alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado,
em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória.
Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos
constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como
manifestamente inadmissível o recurso de revista e, em
consequência, confirmar a decisão ora recorrida.
Esclareço que a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no
sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus
próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem
desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório
ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017,
Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT
24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento:
16/03/2016, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª
Turma, DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011,
Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro Alexandre de
Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-190302.2012.5.03.0112, Data de Julgamento: 28/02/2018, Relator
Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT
09/03/2018; AIRR-1418-16.2012.5.02.0472, Data de Julgamento:
30/03/2016, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma,
Data de Publicação: DEJT 01/04/2016; Ag-AIRR-61600-