TRT9 10/11/2022 -Pág. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
INEPAR INNOVIDA SISTEMAS
CONSTRUTIVOS S/A
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
AUTODROMO INTERNACIONAL DE
CURITIBA
THAMIRIS CRISTINA ROSSI(OAB:
305914/SP)
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
TARADELL PARTICIPACOES S.A
THAMIRIS CRISTINA ROSSI(OAB:
305914/SP)
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
DI MARCO POZZO
OMAR DE SOUZA E SILVA
NETO(OAB: 409958/SP)
JHONATAN BRANDAO MACHADO
ROSSANNA ALVES MOURE(OAB:
15835/PR)
INEPAR - ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
ALEXANDRE ZUCCA
ABRAHAO(OAB: 261546/SP)
WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL
JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 105861/PR)
INEPAR INNOVIDA PARTICIPACOES
S.A.
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
INEPAR INNOVIDA SISTEMAS
CONSTRUTIVOS S/A
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
AUTODROMO INTERNACIONAL DE
CURITIBA
THAMIRIS CRISTINA ROSSI(OAB:
305914/SP)
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
TARADELL PARTICIPACOES S.A
THAMIRIS CRISTINA ROSSI(OAB:
305914/SP)
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
DI MARCO POZZO
OMAR DE SOUZA E SILVA
NETO(OAB: 409958/SP)
SOCIEDADE DE PROPOSITO
ESPECIFICO - PIEMONTE LTDA
JOAO PAULO CINTRA DOS
SANTOS(OAB: 400944/SP)
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
INEPAR S.A. INDUSTRIA E
CONSTRUCOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ALEXANDRE ZUCCA
ABRAHAO(OAB: 261546/SP)
WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS S/A.
ALEXANDRE ZUCCA
ABRAHAO(OAB: 261546/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191597
233
ADVOGADO
WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TARADELL PARTICIPACOES S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000232-79.2020.5.09.0084,
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO RICARDO
POZZOLO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017, artigo 17).
EMENTA:
REITERADA MORA NO RECOLHIMENTO DE FGTS. FALTA
GRAVE DO EMPREGADOR CONFIGURADA. RESCISÃO
INDIRETA RECONHECIDA. Nos termos do art. 483 da CLT, a
reiterada mora no recolhimento de FGTS durante a contratualidade
configura falta grave do empregador, a dar ensejo ao
reconhecimento do rompimento do vínculo empregatício por
rescisão indireta. Inteligência da Súmula 68 deste e. TRT. No caso,
outros descumprimentos contratuais também foram constatados,
como irregularidades reiteradas no pagamento dos salários e
inadimplemento das férias, o que reforça o reconhecimento da
rescisão indireta do contrato de trabalho. Sentença mantida.
CURITIBA/PR, 10 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE PEIXE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000232-79.2020.5.09.0084
Relator
PAULO RICARDO POZZOLO
RECORRENTE
SOCIEDADE DE PROPOSITO
ESPECIFICO - PIEMONTE LTDA
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI(OAB: 220102/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO CINTRA DOS
SANTOS(OAB: 400944/SP)
RECORRENTE
INEPAR S.A. INDUSTRIA E
CONSTRUCOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE ZUCCA
ABRAHAO(OAB: 261546/SP)
RECORRENTE
INEPAR - ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)