TRT9 24/08/2022 -Pág. 4052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
ENRICO MIGUEL NICHETTI(OAB:
25115/PR)
ACCACIO FERNANDES NETTO
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
JOSE MARCOS SPERANDIO
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
SINDICATO DOS OPERADORES
PORTUARIOS DO ESTADO DO
PARANA
EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
SINDICATO DOS CONFERENTES DE
CARGA E DESCARGA NOS PORTOS
DO ESTADO DO PARANA
LARISSA DE CASSIA SALAME DA
SILVA(OAB: 60390/PR)
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DE PARANAGUA
SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
ENRICO MIGUEL NICHETTI(OAB:
25115/PR)
SINDICATO DOS OPERADORES
PORTUARIOS DO ESTADO DO
PARANA
EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB:
20423/PR)
MARCOS ANTONIO PERUSSOLO
CUNHA
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
ACCACIO FERNANDES NETTO
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
JOSE MARCOS SPERANDIO
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
JOSE MARIA PELEGRINI NEVES
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
JOAO MARIA PELEGRINI NEVES
JAMES BILL DANTAS(OAB:
27512/PR)
4052
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df3b0cb
proferida nos autos.
1. MARCOS ANTONIO
Recorrente(s):
PERUSSOLO CUNHA (E
1. ORGAO DE GESTAO DE
Recorrido(a)(s):
MAO-DE-OBRA DO
RECURSO DE:MARCOS ANTONIO PERUSSOLO CUNHA (E
OUTROS)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/04/2022 - Id
2c71379,0c6bc67,de3e0b9,540453e,cbe0b53; recurso apresentado
em 20/04/2022 - Id 5a57443).
Representação processual regular (Id 5059077).
Preparo satisfeito (Id 9e34928 e f99129f , 28df618).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- ACCACIO FERNANDES NETTO
- JOAO MARIA PELEGRINI NEVES
- JOSE MARCOS SPERANDIO
- JOSE MARIA PELEGRINI NEVES
- MARCOS ANTONIO PERUSSOLO CUNHA
- ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE
PARANAGUA
- SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA
NOS PORTOS DO ESTADO DO PARANA
- SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DO ESTADO
DO PARANA
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS
(2581) / SALÁRIO / DIFERENÇA SALARIAL
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao): Súmula nº 277 do Tribunal Superior do
Trabalho.
- violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO
- violação da(o) incisos I, IV e V do artigo 32 da Lei nº 12815/2013;
JUSTIÇA DO
artigo 43 da Lei nº 12815/2013.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187588