TRT9 26/11/2020 -Pág. 3226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
3226
ADVOGADO
EDUARDO ALEXANDER HITZ(OAB:
55985/PR)
JOAO ALBERTO RACHELE(OAB:
44672/PR)
SACHSER MANUTENCAO DE
MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
FRANCIELLI ALINE SACHSER(OAB:
61073/PR)
EDUARDO ALEXANDER HITZ(OAB:
55985/PR)
JOAO ALBERTO RACHELE(OAB:
44672/PR)
sobre os embargos declaratórios opostos pelo reclamante no ID
c6c1835, tendo em vista tratar-se de pedido com possibilidade de
ADVOGADO
efeitos infringentes (art. 897-A, § 2º, da CLT; OJ 142 da SDI-1 do
RÉU
TST), no prazo de 5 (cinco)dias.
ADVOGADO
OBS: expediente publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
ADVOGADO
Trabalho.
[JK]
ADVOGADO
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, 26 de novembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA
- SACHSER MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS
LTDA - ME
JAQUELINE KUSSABA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000529-80.2020.5.09.0668
AUTOR
JOAQUIM LUCAS DE ARMENDANA
ADVOGADO
JESSICA CRISTINA MUNEVEK(OAB:
96701/PR)
RÉU
RIMMAVA SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO
DANILO MAX SCHULZE(OAB:
64342/PR)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d0b275
- JOAQUIM LUCAS DE ARMENDANA
proferida nos autos.
"Conciliar também é realizar justiça"
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho em exercício nesta Vara, em razão da petição de ID
5337b09.
"Conciliar também é realizar justiça"
LIEGE ARAUJO CORDEIRO LEMISKA
INTIMAÇÃO
Técnico(a) Judiciário(a)
Destinatário:
Autor(a): JOAQUIM LUCAS DE ARMENDANA
ADVOGADO: JESSICA CRISTINA MUNEVEK
DECISÃO
Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 15 dias, se
Vistos, etc.
manifestar sobre a defesa e documentos apresentados pela
1. Em contestação (item 2.2), a reclamada AMITEC impugna o
empresa ré, nos termos do item 4.2 do Despacho de ID 9f7c637.
pedido de justiça gratuita do reclamante e, pela petição de ID
OBS: expediente publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
5337b09, requer a expedição de ofício ao CAGED/INSS e para a
Trabalho.
Receita Federal, a fim de averiguar os rendimentos auferidos pelo
[RBSH]
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, 26 de novembro de 2020.
reclamante e, com base nisto, seu direito à gratuidade de justiça.
2. Embora o reclamante tenha apresentado declaração de
hipossuficiência econômica (ID 8f0b974), tal documento constitui
ROSELY BRASIL DOS SANTOS HOFF
Servidor
presunção relativa, a qual pode ser desconstituída por prova em
contrário.
3. Não se justifica, ao menos no presente momento, a quebra do
Processo Nº ATSum-0000457-93.2020.5.09.0668
AUTOR
VALDECIR FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE OCTAVIO SOARES(OAB:
73780/PR)
RÉU
AMITEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE AMIDOS LTDA
ADVOGADO
FRANCIELLI ALINE SACHSER(OAB:
61073/PR)
sigilo fiscal do reclamante e o acesso a seus dados pessoais do
CAGED por simples alegação, sem qualquer embasamento fático,
ainda que indiciário, quanto a uma suposta não correspondência da
declaração de insuficiência de recursos trazida com a inicial com a
realidade fática. Oportuno destacar que a questão será
devidamente apreciada quando da realização da audiência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159795