TRT9 08/06/2020 -Pág. 4302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
4302
Vistos etc.
Vistos etc.
Intimem-se as partes para, querendo e no prazo comum de 08 (oito)
Nada obstante a previsão contida nos arts. 1.022, parágrafo único,
dias, oferecerem impugnação fundamentada aos cálculos
II, e 489, § 1º, ambos do CPC, quanto ao cabimento dos embargos
apresentados, com a indicação dos itens e valores objeto da
de declaração, diante da existência de previsão expressa na CLT
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879
sobre a matéria (art. 897-A), inaplicável ao presente caso a norma
da CLT, com nova redação conferida pela Lei 13.467/2017.
processual civil, conforme art. 769 da CLT. Neste sentido também a
Em havendo discordância, intime-se o calculista que atuou no feito
Súmula 214 do C. TST.
para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos acerca dos
Cediço, ademais, que os embargos de declaração ostentam
pontos impugnados, com a elaboração de novos cálculos, se for o
natureza de recurso.
caso.
Diante disso, não conheço dos embargos de declaração de fls.
No silêncio das partes, voltem os autos conclusos para decisão.
719/721 (ID. d43ae02), pois a decisão embargada (fl. 713/715) é
LONDRINA/PR, 08 de junho de 2020.
interlocutória (CLT, art. 893, § 1º).
Ademais, não há declaração de nulidade na referida decisão, que
ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
apenas menciona outros julgados sobre a mesma matéria em grau
de recurso.
Dê-se baixa do incidente no sistema PJe.
Processo Nº CumSen-0001237-84.2016.5.09.0664
EXEQUENTE
OLIDES MILLEZI JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
EXECUTADO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
JORGE ANDRE RITZMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 58886/PR)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO
SONIA MARTINS SACCON
ANGULSKI(OAB: 6008/SC)
ADVOGADO
KAMILA HENNING ROSSATO DA
COSTA(OAB: 42385/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes.
REMETAM-SE os autos à 1ª Vara do Trabalho de Londrina.
LONDRINA/PR, 08 de junho de 2020.
ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000312-88.2016.5.09.0664
EXEQUENTE
CARLOS ALBERTO BORGHI E SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
EXECUTADO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
KAMILA HENNING ROSSATO DA
COSTA(OAB: 42385/SC)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON(OAB: 37007/PR)
ADVOGADO
JORGE ANDRE RITZMANN DE
OLIVEIRA(OAB: 58886/PR)
ADVOGADO
SONIA MARTINS SACCON
ANGULSKI(OAB: 6008/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
INTIMAÇÃO
Trabalho desta Vara, em razão do protocolo ID. d43ae02.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Em 08 de junho de 2020.
LUCIENE MOREIRA PETRI MARTINS
Diretora de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151888