TRT8 11/07/2022 -Pág. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
373
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5ddfae
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
SENTENÇA - PJE
I - Homologo o acordo celebrado entre as partes através da petição
id 6ba4208, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o qual é
INTIMAÇÃO
feito para quitação total e irrevogável das parcelas pleiteadas no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5ddfae
presente processo, e do contrato de trabalho, bem como de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
qualquer outro crédito ou direito de que porventura se julgue credor
SENTENÇA - PJE
em face da reclamada, inclusive questões acidentárias e
I - Homologo o acordo celebrado entre as partes através da petição
estabilidade correlata, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e
id 6ba4208, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o qual é
título.
feito para quitação total e irrevogável das parcelas pleiteadas no
II - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: As partes
presente processo, e do contrato de trabalho, bem como de
declaram que as parcelas transacionadas são de natureza
qualquer outro crédito ou direito de que porventura se julgue credor
indenizatórias (indenização por dano moraL, diferenças de férias
em face da reclamada, inclusive questões acidentárias e
indenizadas, diferença de aviso prévio, inclusive proporcional e
estabilidade correlata, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e
indenização de FGTS) sobre quais não há incidência previdenciária
título.
ou fiscal.
II - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: As partes
III - CUSTAS: Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 1000,00,
declaram que as parcelas transacionadas são de natureza
calculadas sobre R$ 50.000,00,das quais fica isento(a) vez que
indenizatórias (indenização por dano moraL, diferenças de férias
defiro o pedido da Justiça Gratuita, pois presentes os requisitos
indenizadas, diferença de aviso prévio, inclusive proporcional e
legais, na forma do Art. 790, §3º da CLT.
indenização de FGTS) sobre quais não há incidência previdenciária
IV - Deixo de Oficiar à PGF, considerando o valor estabelecido na
ou fiscal.
Portaria nº 582/2013 do Ministério da fazenda e Ato Conjunto nº
III - CUSTAS: Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 1000,00,
01/2010 deste Tribunal.
calculadas sobre R$ 50.000,00,das quais fica isento(a) vez que
V - Dar ciência às partes.
defiro o pedido da Justiça Gratuita, pois presentes os requisitos
VI - Cancele-se a audiência designada.
legais, na forma do Art. 790, §3º da CLT.
VII - Arquivem-se, em não havendo mais pendências.
IV - Deixo de Oficiar à PGF, considerando o valor estabelecido na
Portaria nº 582/2013 do Ministério da fazenda e Ato Conjunto nº
AMANACI GIANNACCINI
01/2010 deste Tribunal.
Juíza do Trabalho Titular
V - Dar ciência às partes.
VI - Cancele-se a audiência designada.
Processo Nº ATOrd-0000196-51.2022.5.08.0001
RECLAMANTE
LOUISE YASMIN REBELO DINELLY
ADVOGADO
EMERSON AUGUSTO LEITE
CONTENTE(OAB: 29294/PA)
ADVOGADO
EDIMAX GOMES GONCALVES(OAB:
18432/PA)
RECLAMADO
BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO
JOSE SEBASTIAO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 85402/RS)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH(OAB: 18673/RS)
RECLAMADO
BEM PROMOTORA DE VENDAS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
JACQUES ANTUNES SOARES(OAB:
75751/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUISE YASMIN REBELO DINELLY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185302
VII - Arquivem-se, em não havendo mais pendências.
AMANACI GIANNACCINI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000211-93.2017.5.08.0001
RECLAMANTE
RAIMUNDO CASTRO MEDEIROS
ADVOGADO
ANA GABRIELLA PINHEIRO
BARBOSA DA COSTA(OAB:
27506/PA)
RECLAMADO
JAIRO LOBATO GONCALVES
RECLAMADO
ELSON RODRIGUES DE MOURA
RECLAMADO
LUCAS WAGNER ARAUJO DA SILVA
RECLAMADO
JG SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
ITAÚ UNIBANCO S.A
INTERESSADO
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
SEMOB - SUPERINTENDÊNCIA
INTERESSADO
EXECUTIVA DE MOBILIDADE
ARREMATANTE
RAIMUNDO MONTEIRO DE MORAES