TRT8 04/05/2022 -Pág. 886 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
886
providência fora efetivada por ocasião de conferência de
DESPACHO
ocorrências no processo 0000729-75.2021.5.08.0120.
4 – À evidência, o reclamado, idoso, não tem familiaridade com os
Ante a verificação do trânsito em julgado da sentença de
meios de comunicação virtuais, pelo que determino o registro desta
conhecimento de id 7f8fac4, DETERMINO:
condição nos autos, qual seja, a de excluído digital, Recomendação
1. intimar o reclamante, por meio de seu advogado, para que
n. 101 de 12/07/2021 CNJ, conforme mensagem da Corregedoria
indique meios para prosseguimento da execução, em 15 (quinze)
Regional datada de 21/07/2021.
dias, a teor do artigo 878, da CLT, porquanto assistida por
5 – Outrossim, uma vez que a trigésima parcela foi
advogado;
comprovadamente paga em 05/04/2022, e para que não haja
2. expirado o prazo em branco, determinar, primeiro, o
enriquecimento sem causa – ante o tempestivo pagamento - torno
sobrestamento do feito, em face de execução frustrada, pelo prazo
sem efeito a decisão de ID 8a6fff0, determino a transferência de
de três meses, ao qual devem se seguir dois anos de arquivamento
valor depositado no Processo 0000729-75.2021.5.08.0120 para
provisório. Utilizar a funcionalidade Gigs, do Pje, neste interregno;
estes autos e, posteriormente, a confecção de alvará para liberação
3. assim, após dois anos de arquivamento provisório é que,
de valor à reclamante.
notificada a reclamante para se manifestar em cinco dias e caso
6 – Esta decisão deverá ser anexada aos autos do feito antes
silente, será pronunciada a prescrição intercorrente, na forma do
mencionado, para fins de regularidade de tramitação e publicidade.
artigo 11-A, da CLT.
7 – Aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo.
ANANINDEUA/PA, 04 de maio de 2022.
ANANINDEUA/PA, 04 de maio de 2022.
TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA
TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000797-93.2019.5.08.0120
RECLAMANTE
AURICELIA MONTEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA E SILVA(OAB:
9047/PA)
RECLAMADO
JOAO VILAZARO OLIVEIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AURICELIA MONTEIRO DE ARAUJO
Processo Nº ATOrd-0000443-34.2020.5.08.0120
RECLAMANTE
JOSEVALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB:
17523/PA)
RECLAMADO
BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
ADVOGADO
LARISSA CORDOVIL ARAUJO(OAB:
15272/PA)
ADVOGADO
CHEDID GEORGES
ABDULMASSIH(OAB: 9678/PA)
ADVOGADO
HANNAH LUIZA DUTRA DIAS(OAB:
24722/PA)
ADVOGADO
ELIELTON JOSE ROCHA
SOUSA(OAB: 16286/PA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEVALDO OLIVEIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfeb07c
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
1 – Observo que o reclamado, empregador doméstico com mais de
70 anos, vem cumprindo acordo de R$22.000,00, em um total de 44
INTIMAÇÃO
parcelas iguais e subsequentes de R$500,00, ata de ID 84cb97f, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4248da3
última a vencer em 05/06/2023.
proferido nos autos.
2 – Em ocasião anterior, houve dificuldade para pagamento, o que
DESPACHO
se confere pelo teor da correspondência eletrônica de ID d14ae51.
Ante verificação do trânsito em julgado do presente processo,
3 – Na petição de ID e6c6c57 o reclamante postulou que fosse
DETERMINO:
confirmado perante os bancos credenciados o depósito de referida
1. Intimar o reclamante, por meio de seu advogado, para que
parcela, todavia, o depósito foi feito em referência a outro processo,
indique meios para prosseguimento da execução, em 15 (quinze)
o que dificultou o rastreamento na ocasião. No entanto, referida
dias, a teor do artigo 878, da CLT, porquanto assistida por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181978