TRT8 05/05/2021 -Pág. 1203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1203
Processo Nº ATOrd-0000231-12.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
CLIANO VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
ELIZANE FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 24514/PA)
ADVOGADO
MARIA HELIA RODRIGUES
MOURA(OAB: 13571/PA)
RECLAMADO
PAULO CAMPOS CORREA
AJUIZADA POROLAVO FERREIRA CAMPOS em facedeJ R DE
OLIVEIRA SILVA –EIRELI –ME, DECIDO,NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃOJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIANO VIEIRA DE SOUSA
PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PARA CONDENAR A
RECLAMADAAO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS:
SALÁRIOS VENCIDOS MARÇO A JUNHO DE 2020, SALDO DE
PODER JUDICIÁRIO
SALÁRIO DE 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2020, AVISO
JUSTIÇA DO
PRÉVIO, FÉRIAS INTEGRAIS EM DOBRO 2018/2019, SIMPLES
2019/2020 E PROPORCIONAIS 2020/2021, ACRESCIDA DE 1/3,
13º SALÁRIO PROPORCIONAIS 2020, HORAS EXTRAS, COM O
ADICIONAL DE 50%, BEM COMO AO PAGAMENTO DE SEUS
REFLEXOS NO DSR, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS INTEGRAIS, EM
DOBRO DE 2018/2019, FÉRIAS SIMPLES DE 2019/2020 E
FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2020/2021 E DÉCIMO TERCEIRO
PROPORCIONAL, ABONO SALARIAL E ADICIONAL POR TEMPO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951c073
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando os termos da certidão do id.0e318a4, de 20.04.2021,
transfiro a sessão para o dia 24/08/2021, às 10 horas. Dê-se ciência
às partes.
DE SERVIÇO.
TUDO LIMITADO AOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E
SANTAREM/PA, 05 de maio de 2021.
GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO
AOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM, NOS TERMOS DOS
Juíza do Trabalho Titular
ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015.
EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO MPT.
DEFERIRÀ PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA, NA FORMA DO ART. 790, §3º, DA CLT.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 5%SOBRE O
VALOR DAS PARCELAS EM QUE A RECLAMADA FOI
Processo Nº ATOrd-0000286-60.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
PAULO JUNIOR MARQUES SILVA
ADVOGADO
RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES
LOPES(OAB: 4305/PA)
ADVOGADO
BRENO RUBENS SANTOS
LOPES(OAB: 20197/PA)
RECLAMADO
CARGILL AGRICOLA S A
SUCUMBENTE.
Intimado(s)/Citado(s):
CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, CONTRIBUIÇÃO
- PAULO JUNIOR MARQUES SILVA
PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA NOS PARÂMETROS
DEFINIDOS NA FUNDAMENTAÇÃO.
CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 657,10,
PODER JUDICIÁRIO
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO de R$
JUSTIÇA DO
32.855,06 (ART. 789, I, DA CLT), CONFORME PLANILHA DE
CÁLCULOS EM ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA
DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. CUMPRA-SE, NO PRAZO
INTIMAÇÃO
DE 48 HORASAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DE ACORDO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae6cdd
COM AS CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
proferido nos autos.
DEFINIDAS NA FUNDAMENTAÇÃO.
DESPACHO PJe - JT
NOTIFICAR AS PARTES FACE A ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA.
NADA MAIS.
Vistos, etc.
GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO
I - No que concerne à inicial, compulsando os autos, constato que a
Juíza do Trabalho Titular
peça padece de falha que impede seu regular prosseguimento, eis
que o autor, ao elaborar os pedidos das verbas pleiteadas, juntou
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