TRT8 22/04/2020 -Pág. 90 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EMPRESA DE TRANSPORTES
ESTRELA DO MAR LTDA - EPP
JOSE FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 6933/MA)
TRANSPORTES TAUA LTDA - EPP
JOSE FERNANDES DANTAS
FILHO(OAB: 6933/MA)
JOSE GONCALVES DE LIMA NETO
GILMAR JOSE AMARAL
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
90
ADVOGADO
ADRIANA MIRANDA DA COSTA(OAB:
16482/PA)
HERICK DA SILVA COSTA
CAIO SIMOES NEVES DA
COSTA(OAB: 26901/PA)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HERICK DA SILVA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCIO DOS SANTOS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conclusos a V.Exª, ressaltando a petição da parte reclamado, id
CONCLUSÃO PJe-JT
8bef47b , requerendo a suspensão do pagamento do acordo id
Conclusos a V.Exª, ressaltando a certidão de trânsito em julgado
0da38be, assim como a aplicação de multas e penalidades por
dos embargos de terceiro 0001616-65.2016.5.08.0001, de id
conta de inadimplência.
0baebfb, informando que foi mantida a sentença recorrida que
julgou improcedentes os embargos de terceiro, mantendo a
SIMONE MARIA MIGLIO MULLER
restrição dos veículos de Placas NTB 3422, NTB 3602, NTB 3042 e
Diretora de secretaria
NTB 3522, cuja decisão transitou em julgado no dia 12.03.2020.
DESPACHO PJe-JT
Neucy Rodrigues de Oliveira
Assistente da Diretora de secretaria
I - Resta indeferido o pedido da parte reclamada, id 8bef47b, de
suspensão do pagamento do acordo id 0da38be, assim como a
DESPACHO PJe-JT
aplicação de multas e penalidades por conta de inadimplência, uma
vez que as datas indicadas referem-se a acordo entre as partes,
I - Diante do trânsito em julgado dos embargos de terceiro, ficam
não constituindo prazo processual, tampouco são passíveis de
mantidas as restrições recaídas sobre os veículos de Placas NTB
alteração unilateral.
3422, NTB 3602, NTB 3042 e NTB 3522.
II - Ressalto ainda que o pagamento poderá ser realizado de forma
II - Considerando o valor ainda devido inclua-se o feito no SABB.
virtual, com emissão da guia para pagamento através do site deste
III - Solicite-se informações à VT de Santa Isabel acerca da Carta
E.TRT (https://www.trt8.jus.br/servicos/deposito-judicial), as
Precatória 0002646-57.2015.5.08.0115.
entidades bancárias continuam em funcionamento e que as guias
BELEM/PA, 22 de abril de 2020.
emitidas para pagamento junto à CAIXA possuem código de barras
podendo ser pagas através dos sites bancários na internet ou seus
AMANACI GIANNACCINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000123-50.2020.5.08.0001
AUTOR
ANGELA MARIA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
YARA SILVA DE JESUS
CAMPOS(OAB: 17389/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150006
aplicativos.
III - Quanto à situação financeira da reclamada, manifeste-se a
parte autora, nada obstando que a reclamada procure esta
diretamente de modo a entabular novo acordo, uma vez que
suspensas as audiências presenciais.