TRT8 17/03/2020 -Pág. 1093 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2935/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1093
ADVOGADO
ERICK BRAGA BRITO(OAB:
17450/PA)
TSL-TERRAPLENAGEM, SERVICOS
E LOCACOES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA NUNES
- MINERACAO IRAJA S/A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88eef9a
ISSO POSTO, rejeito as preliminares de incompetência em razão
proferido nos autos.
da matéria e ilegitimidade de parte; no mérito, JULGO
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PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as partes
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reclamadas TSL-TERRAPLENAGEM, SERVICOS E LOCAÇÕES
ew.seam com a chave de acesso
LTDA e, subsidiariamente, MINERAÇÃO IRAJÁ S/A, a
20031709381155100000024632891
satisfazerem ao(à) reclamante ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA
JESSE CENCI
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0001207-60.2019.5.08.0118
AUTOR
JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR
IVANDERNILDO SILVA
ADVOGADO(OAB: 22365/PA)
DE CASTRO
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
S.A. - CELPA
EUGENIO COUTINHO
ADVOGADO(OAB: 19470/PA)
DE OLIVEIRA JUNIOR
LIA D ALMEIDA
ADVOGADO(OAB: 12303/PA)
GEMAQUE
NUNES, as seguintes obrigações, nos termos da fundamentação:
a) de fazer:
a.1) a primeira reclamada a proceder à retificação do vínculo na
CTPS do(a) reclamante, com os seguintes dados: admissão em
06/03/2018, saída em 25/09/2018, função de motorista e salário de
R$ 1.700,00 mensais, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de
intimação específica, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um
mil reais), com fulcro no art. 536, caput e § 1º, do CPC. Decorrido o
prazo, a Secretaria do Juízo procederá ao registro.
b) de pagar:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR
b.1) férias proporcionais (03/12) indenizadas com o terço
constitucional;
b.2) gratificação natalina proporcional (03/12), com reflexos em
FGTS;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
b.3) horas extras, consideradas como tais as que ultrapassarem 8
horas diárias e 44 horas semanais, não cumulativas, com adicional
de 50% e reflexos em aviso prévio, RSRs, férias com o terço
INTIMAÇÃO
constitucional, gratificações natalinas e FGTS;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88eef9a
b.4) horas laboradas em feriados com adicional de 100% e reflexos
proferido nos autos.
em aviso prévio, RSRs, férias com o terço constitucional,
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gratificações natalinas e FGTS;
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b.5) adicional de insalubridade de 40%, tendo como base de cálculo
ew.seam com a chave de acesso
o salário mínimo e com reflexos em aviso prévio, gratificações
20031709381155100000024632891
natalinas e FGTS;
JESSE CENCI
b.6) FGTS sobre as parcelas pagas durante o período contratual,
Magistrado
sob pena de execução direta pelo valor equivalente. Os valores
Sentença
deverão ser recolhidos na conta vinculada do FGTS na CEF.
Processo Nº ATOrd-0000013-88.2020.5.08.0118
AUTOR
ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA
NUNES
ADVOGADO
WEBERT DA SILVA(OAB: 25503/PA)
RÉU
MINERACAO IRAJA S/A.
Cumprida a determinação, fica desde já autorizada a expedição de
alvará para levantamento;
b.7) multa do art. 477, § 8º, da CLT.
A parte reclamada deverá pagar aos(às) procuradores(as) da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148628