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TRT8 - 2925/2020 - Página 647

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TRT8 03/03/2020 -Pág. 647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2925/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

647

RÉU

RICARDO F MAGALHAES EIRELI ME

legal.
Intimado(s)/Citado(s):
MACAPA/AP, 03 de março de 2020.

- FABIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO

ALCINDO MALAFAIA DA SILVA
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000217-98.2016.5.08.0207
AUTOR
ELTON GEOVANE CARDOSO REGO
LEIVO RODRIGUES
ADVOGADO(OAB: 425-B/RR)
DOS SANTOS
RÉU
JORGE JOSÉ PEDREIRA RAMALHO
RÉU
J. CLAUDIO P. RAMALHO & CIA
LTDA
ALESSANDRA
ADVOGADO(OAB: 27900/BA)
PEIXOTO SOUTO
RÉU
JOSÉ CLAUDIO PEDREIRA
RAMALHO
ALESSANDRA
ADVOGADO(OAB: 27900/BA)
PEIXOTO SOUTO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO - PJe-JT
Destinatário(s): FABIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO
No interesse do processo supra e por determinação do
Excelentíssimo Sr. Valternan Pinheiro Prates Filho, Juiz Substituto
na Titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, fica a parte
indicada no campo destinatário, intimada para emendar a inicial,
para juntar aos autos procuração assinada pelo reclamante na qual

Intimado(s)/Citado(s):
- J. CLAUDIO P. RAMALHO & CIA LTDA

este conceda poderes à advogada que subescreveu a petição
inicial. Ademais observa-se que os pleitos de saldo de salário,
seguro desemprego, salário dos meses de janeiro a fevereiro de
2020 e cestas básicas de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

2020, FGTS atrasado, além de requerimento de baixa na CTPS do
obreiro não constam no corpo da petição, com fundamentação,
apenas no rol de pedidos, além de não constar a data em que
requer a baixa da CTPS, bem como verifica-se que não foi juntado

INTIMAÇÃO - PJe-JT

aos autos planilha de cálculos, com discriminação mês a mês,
quando couber, dos pedidos.

Destinatário(s): J. CLAUDIO P. RAMALHO & CIA LTDA

A fim de facilitar a apreciação da presente demanda, evitando,

Endereço desconhecido

assim, eventual tumulto processual, esse Juízo recomenda à parte

No interesse do processo supra e por determinação do

interessada, no caso, o reclamante, que apresente a emenda à

Excelentíssimo Sr. Valternan Pinheiro Prates Filho, Juiz Substituto

petição inicial, na forma substitutiva, ficando claro, desde já, que

na Titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, fica a parte

caso seja procedido desta forma, a exordial anterior será

indicada no campo destinatário, intimada para tomar ciência da

desconsiderada, em posterior análise.

penhora de valores no importe de R$ 184,36 e R$ 173,72 (certidão

Diante desse fato, o Juízo determina, com base na Ordem de

de ID c4ab735), e, querendo, manifestar-se no prazo e modo legais.

Serviço nº 01 de 13/07/2016, que o reclamante proceda à emenda

MACAPA/AP, 03 de março de 2020.

da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o

SIMONE GOMES DOS REIS

entendimento do Magistrado na titularidade desta vara do trabalho

Servidora

quanto à possibilidade de emenda das reclamatórias trabalhistas
nos procedimentos de rito sumaríssimo, haja vista que não há

MACAPA/AP, 03 de março de 2020.

qualquer vedação no art. 852 da CLT, a fim de sanar a
irregularidade constatada, ficando desde já ciente de que, caso tal

SIMONE GOMES DOS REIS

determinação não seja cumprida, haverá a extinção do processo

Secretário de Audiência

sem a resolução do mérito, nos termos do art. 321, caput, do
CPC/15. Assim, decorrido o prazo em branco, o processo será

Processo Nº ATSum-0000194-16.2020.5.08.0207
AUTOR
FABIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO
MAISA DE PAULA
ADVOGADO(OAB: 4586/AP)
AVELAR TEIXEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 147911

enviado concluso ao magistrado para extinção e arquivamento,
ficando já ciente o(a) reclamante. Procedida a emenda no prazo
legal será expedida notificação à reclamada da audiência inaugural.

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