TRT8 03/02/2020 -Pág. 886 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
886
RECORRENTES: SAMUEL DE SOUSA FERREIRA
Advogado (s): Dr. Carlos Viana Braga e outros
LAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA.
Advogado (s): Drª. Gisela da Silva Freire
Acórdão
Processo Nº ROT-0000184-77.2018.5.08.0130
VICENTE JOSE MALHEIROS DA
FONSECA
RECORRENTE
LAYNE DO BRASIL SONDAGENS
LTDA.
ADVOGADO
GISELA DA SILVA FREIRE(OAB:
92350/SP)
RECORRENTE
SAMUEL DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO
DENISE BARBOSA CARDOSO(OAB:
20534/PA)
ADVOGADO
BRUNO FERNANDES MACHADO DE
AZEVEDO(OAB: 110820/MG)
ADVOGADO
RICARDO VIANA BRAGA(OAB:
40046/BA)
ADVOGADO
CARLOS VIANA BRAGA(OAB:
11489/PA)
RECORRIDO
LAYNE DO BRASIL SONDAGENS
LTDA.
ADVOGADO
GISELA DA SILVA FREIRE(OAB:
92350/SP)
RECORRIDO
SAMUEL DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO
DENISE BARBOSA CARDOSO(OAB:
20534/PA)
ADVOGADO
BRUNO FERNANDES MACHADO DE
AZEVEDO(OAB: 110820/MG)
ADVOGADO
RICARDO VIANA BRAGA(OAB:
40046/BA)
ADVOGADO
CARLOS VIANA BRAGA(OAB:
11489/PA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDOS: OS MESMOS
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. "TRANSFERÊNCIA
- SAMUEL DE SOUSA FERREIRA
DEFINITIVA".
I - O tempo que o reclamante permaneceu em Itabira (MG), de
PODER JUDICIÁRIO
março de 2016 até o término do pacto laboral, em 25.05.2017, é
JUSTIÇA DO TRABALHO
suficiente para configurar a "transferência definitiva".
II - Evidenciado nos autos que a transferência do reclamante
possui caráter "definitivo", não há que se falar em pagamento
de adicional de transferência, cujo pressuposto apto a legitimar
a sua percepção é a transferência provisória, segundo a
Gab. Des. Vicente Malheiros
jurisprudência dominante (Orientação Jurisprudencial nº 113,
da SDI-1, do C. TST).
ACÓRDÃO TRT-8ª/2ª T./RO 0000184-77.2018.5.08.0130
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146646