TRT8 29/05/2019 -Pág. 740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ADRIANA LUCIA GUALBERTO
BERNARDES(OAB: 6445/PA)
EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A
PERLLA DE ALMEIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 24899/PA)
RÉU
ADVOGADO
740
RÉU
ADVOGADO
EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A
PERLLA DE ALMEIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 24899/PA)
INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP
MANAGEMENT LTDA
JOSE ROBERTO BECHIR MAUES
FILHO(OAB: 15848/PA)
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A
- HUGO PIMENTEL DE BRITO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
Vistos.
Considerando que o exequente se encontra patrocinado por
- EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A
- INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA
- MARCIO CEZAR BOUCAO DO COUTO
- THONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA
advogado, tendo sido expedida Certidão de Crédito ao autor,
devendo este instruir com as cópias eletrônicas necessárias à
DECISÃO
habilitação e assinadas digitalmente, na forma da Lei nº
Vistos.
11.419/2006, mediante download dos documentos digitais
Considerando que o exequente se encontra patrocinado por
correspondentes.
advogado, tendo sido expedida Certidão de Crédito ao autor,
Considerando que para se garantir a efetividade do princípio
devendo este instruir com as cópias eletrônicas necessárias à
constitucional da razoável duração do processo (Inciso LXXVIII, Art.
habilitação e assinadas digitalmente, na forma da Lei nº
5º, da CRFB/1988), e de Ordem deste Juízo, fica autorizado o
11.419/2006, mediante download dos documentos digitais
pagamento dos créditos diretamente pelo Administrador Judicial (de
correspondentes.
conformidade com as ordens de sua Exª. o DD Juízo da
Considerando que para se garantir a efetividade do princípio
Recuperação Judicial), observados o disposto no art. 54 da Lei nº
constitucional da razoável duração do processo (Inciso LXXVIII, Art.
11.101/2005, enquanto que os créditos devidos à União (Custas e
5º, da CRFB/1988), e de Ordem deste Juízo, fica autorizado o
Contribuições Sociais) devem ser disponibilizados à conta judicial
pagamento dos créditos diretamente pelo Administrador Judicial (de
do Branco do Brasil ou CEF vinculada ao referido processo.
conformidade com as ordens de sua Exª. o DD Juízo da
Considerando que, na hipótese de não serem quitados os créditos
Recuperação Judicial), observados o disposto no art. 54 da Lei nº
habilitados, por insuficiência de valores, o credor (exequente
11.101/2005, enquanto que os créditos devidos à União (Custas e
trabalhista) poderá - observado o prazo da prescrição intercorrente,
Contribuições Sociais) devem ser disponibilizados à conta judicial
contado a partir do conhecimento da informação oficial emitida pelo
do Branco do Brasil ou CEF vinculada ao referido processo.
Juízo da recuperação judicial - ajuizar ação autônoma de execução
Considerando que, na hipótese de não serem quitados os créditos
de crédito perante a Justiça do Trabalho, conexo ao processo
habilitados, por insuficiência de valores, o credor (exequente
principal, nos termos da segunda parte do § 5º, Art. 6º da Lei
trabalhista) poderá - observado o prazo da prescrição intercorrente,
11.101/2005, uma vez que, com a expedição desta certidão, o
contado a partir do conhecimento da informação oficial emitida pelo
processo principal será arquivado em definitivo.
Juízo da recuperação judicial - ajuizar ação autônoma de execução
DECIDO extinguir a execução em caráter definitivo, determinando o
de crédito perante a Justiça do Trabalho, conexo ao processo
arquivamento destes autos.
principal, nos termos da segunda parte do § 5º, Art. 6º da Lei
BELEM, 29 de Maio de 2019
11.101/2005, uma vez que, com a expedição desta certidão, o
processo principal será arquivado em definitivo.
EDILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001033-52.2017.5.08.0011
AUTOR
MARCIO CEZAR BOUCAO DO
COUTO
ADVOGADO
ABELARDO DA SILVA
CARDOSO(OAB: 3237/PA)
ADVOGADO
LARISSA MAUES DE
VASCONCELOS NEVES(OAB:
15680/PA)
RÉU
THONIZ PARTICIPACOES
SOCIETARIAS SA
ADVOGADO
ANA CARLA DA SILVA
GONCALVES(OAB: 25394/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135047
DECIDO extinguir a execução em caráter definitivo, determinando o
arquivamento destes autos.
BELEM, 29 de Maio de 2019
EDILBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
Sentença
Processo Nº RTSum-0001587-84.2017.5.08.0011
AUTOR
FREDERICO ANDRADE MATOS
ADVOGADO
ARMANDO GABRIEL CORREA
BARBOSA(OAB: 24333/PA)
RÉU
EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A