TRT8 13/09/2018 -Pág. 156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
156
AMBIENTAL S/A, COM EXCEÇÃO DOS TÓPICOS REFERENTE
À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DO FATO GERADOR DOS
RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, E DA ILEGITIMIDADE
PASSIVA DA DÉCIMA RECLAMADA POR AUSÊNCIA DE
SUCUMBÊNCIA. CONHECER, AINDA, DOS RECURSO DA
QUINTA, SEXTA, SÉTIMA E OITAVA RECLAMADAS ATTEND
AMBIENTAL S/A, VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A, CGR
GUATAPARÁ - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário da terceira
LTDA, E GEO VISION SOLUÇÕES AMBIENTAIS E ENERGIA
reclamada ESTRE SPI AMBIENTAL S/A, com exceção dos tópicos
S/A, E DO RECURSO DA DÉCIMA RECLAMADA MUNICÍPIO DE
referente à gratuidade da justiça, do fato gerador dos recolhimentos
MARABÁ; E o RECURSO ADESIVO DA NONA RECLAMADA
previdenciários, e da ilegitimidade passiva da décima reclamada por
INFRANER PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA LTDA, PORQUE
ausência de sucumbência. Conheço, ainda, dos recurso da quinta,
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, E REJEITAR AS
sexta, sétima e oitava reclamadas ATTEND AMBIENTAL S/A,
PRELIMINARES DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA E
VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A, CGR GUATAPARÁ -
ILEGITIMIDADE DE PARTE, SUSCITADAS PELAS TERCEIRA,
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, e GEO
QUINTA, SEXTA, SÉTIMA, OITAVA E NONA RECLAMADAS; NO
VISION SOLUÇÕES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A, e o recurso
MÉRITO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
da décima reclamada MUNICÍPIO DE MARABÁ; e o Recurso
DA DÉCIMA RECLAMADA MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA
Adesivo da nona reclamada INFRANER PETRÓLEO, GÁS E
AFASTAR A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ENERGIA LTDA, porque atendidas as exigências legais, e rejeito
SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO; E NEGAR PROVIMENTO
as preliminares de revolvimento da matéria e ilegitimidade de parte,
AOS DEMAIS RECURSOS ORDINÁRIOS E ADESIVO DAS
suscitadas pelas TERCEIRA, QUINTA, SEXTA, SÉTIMA, OITAVA
RECLAMADAS. MANTER A R. SENTENÇA EM SEUS DEMAIS
E NONA RECLAMADAS; no mérito, dou provimento ao recurso da
TERMOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE
décima reclamada MUNICÍPIO DE MARABÁ, para afastar a
QUANTO AO VALOR DAS CUSTAS..///SAOH////
declaração de responsabilidade subsidiária do Ente Público; e
nego provimento aos demais recursos ordinário e adesivo das
Sala de Sessões da Primeira Turma do Egrégio Tribunal
reclamadas. Mantendo a r. sentença em seus demais termos,
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 11 de setembro
conforme os fundamentos, inclusive quanto ao valor das custas.
de 2018.///saoh//
3.CONCLUSÃO
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER O RECURSO
ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA ESTRE SPI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123958