TRT7 08/02/2023 -Pág. 1426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
Processo Nº ATOrd-0000417-62.2021.5.07.0012
RECLAMANTE
JOSINEIDE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
GILLEADE BARBOSA LUCENA(OAB:
3883/CE)
ADVOGADO
Henrique Guimarães Alves de
Sousa(OAB: 22217/CE)
RECLAMADO
RPA COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
1426
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
Intimado(s)/Citado(s):
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
- RPA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
PODER JUDICIÁRIO
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
JUSTIÇA DO
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RPA COMERCIO
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
DE CONFECCOES LTDA , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 14/03/2023
09:30 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 12ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 7º
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
andar, Centro, Fortaleza/CE - CEP: 60015-000.
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2023.
importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art.
ROBERTO SILAS DOS SANTOS
844 da CLT).
Assessor
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de
Processo Nº ATSum-0000514-38.2016.5.07.0012
RECLAMANTE
DECIVAN DA SILVA COSTA
ADVOGADO
JOSÉ BENEDITO ANDRADE
SANTOS(OAB: 3445/CE)
RECLAMADO
JR INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
- EPP
ADVOGADO
ERLON CHARLES COSTA
BARBOSA(OAB: 15423-B/CE)
ADVOGADO
NARCILIO NASARENO CARNEIRO
SARAIVA(OAB: 11888/CE)
ADVOGADO
PRISCILA REGINA CARAMELO
BRUSHI(OAB: 335573/SP)
ADVOGADO
JOSÉ MAURICIO MOREIRA
CAVALCANTE FILHO(OAB:
17550/CE)
RECLAMADO
JOSE REGINALDO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSÉ MAURICIO MOREIRA
CAVALCANTE FILHO(OAB:
17550/CE)
horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de
Intimado(s)/Citado(s):
pessoais e a prova testemunhal.
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
ORDINÁRIO
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
deverão portar documento de identidade com foto.
A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social,
suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores,
matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de
trabalho,nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da CLT, sob
- DECIVAN DA SILVA COSTA
pena de aplicação das presunções e consequências legais
cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo
realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência
da audiência.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196086
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), DECIVAN DA