TRT7 10/03/2022 -Pág. 1144 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
MXM SERVICOS E LOCACOES LTDA
- ME
GAUDENIO SANTIAGO DO
CARMO(OAB: 20944/CE)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMANTE
ADVOGADO
- MXM SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a119bab
RECLAMANTE
ADVOGADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DO DISPOSITIVO
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as
ADVOGADO
preliminares de conexão, de ilegitimidade passiva e de ausência de
ADVOGADO
liquidação dos pedidos e no mérito, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista
formulados porJOSE SABINO DOS SANTOS para condenar a 1ª
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ReclamadaMXM SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME, e
subsidiariamente, o 2º Reclamado MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTEa pagar-lhe os seguintes títulos e valores): a) saldo de
salário (13 dias); b) aviso prévio indenizado (33 dias); c) 13º
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
salário proporcional (7/12); d) férias proporcionais (3/12) + 1/3;
ADVOGADO
e) férias integrais simples + 1/3; f) adicional de insalubridade
ADVOGADO
20%;
g)
PRL;
h)
salário
família
e
i)
RECLAMANTE
arredondamento/compensação.Expeça-se alvará judicial em prol
do Reclamante para fins de liberação dos depósitos fundiários
porventura ainda existentes na conta vinculada obreira, bem como
ofício para fins de habilitação junto ao seguro desemprego.Deve o
Reclamante no prazo de 05 (cinco) dias da publicação desse
julgado comparecer à Secretaria da Vara para proceder à baixa na
RECLAMADO
ADVOGADO
1144
LUIZA ROBERTA ESMERALDO
MOURAO(OAB: 38833/CE)
CARLA ALEXANDRE DE
CASTRO(OAB: 38878/CE)
JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR
CORREIA(OAB: 35319/CE)
JOSE EDIMILSON DA CONCEICAO
LUIZA ROBERTA ESMERALDO
MOURAO(OAB: 38833/CE)
CARLA ALEXANDRE DE
CASTRO(OAB: 38878/CE)
JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR
CORREIA(OAB: 35319/CE)
ANTONIO BARNABE LUIZ
LUIZA ROBERTA ESMERALDO
MOURAO(OAB: 38833/CE)
CARLA ALEXANDRE DE
CASTRO(OAB: 38878/CE)
JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR
CORREIA(OAB: 35319/CE)
SUANY VIEIRA DOS SANTOS
CARLA ALEXANDRE DE
CASTRO(OAB: 38878/CE)
LUIZA ROBERTA ESMERALDO
MOURAO(OAB: 38833/CE)
JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR
CORREIA(OAB: 35319/CE)
CRISTIANA DA CONCEICAO VIEIRA
LUIZA ROBERTA ESMERALDO
MOURAO(OAB: 38833/CE)
CARLA ALEXANDRE DE
CASTRO(OAB: 38878/CE)
JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR
CORREIA(OAB: 35319/CE)
JOSE WILSON DA CONCEICAO
LUIZA ROBERTA ESMERALDO
MOURAO(OAB: 38833/CE)
CARLA ALEXANDRE DE
CASTRO(OAB: 38878/CE)
JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR
CORREIA(OAB: 35319/CE)
ESPÓLIO DE ANA CRISTINA DA
CONCEIÇÃO REPRESENTADA POR
ANTONIO BARNABÉ LUIZ, ANA
LUCIA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ
EDMILSON DA CONCEIÇÃO,
CRISTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA,
JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO E
SUANY VIEIRA DOS SANTOS.
FARMACE - INDUSTRIA QUIMICOFARMACEUTICA CEARENSE LTDA
ADRIANO AUGUSTO PARENTE
SANTOS(OAB: 14929/CE)
CTPS autoral.Tudo nos termos da fundamentação supra. Defiro ao
Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários
Intimado(s)/Citado(s):
advocatícios sucumbenciais no percentual fixado de 10% sobre o
- FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA
CEARENSE LTDA
valor líquido da condenação a favor do advogado do
Reclamante.Custas, pelos Reclamados sobre o valor exposto na
planilha de liquidação que segue em anexo como parte integrante
PODER JUDICIÁRIO
da sentença. Nada mais. Encerrou-se.
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes.
FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189691a
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0001020-90.2021.5.07.0027
RECLAMANTE
ANA LUCIA DA CONCEICAO
CONCLUSÃO
Nesta data, 10 de março de 2022, eu, CICERO LACERDA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179457