TRT7 01/09/2021 -Pág. 515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
515
Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JOSE MARIA COELHO FILHO
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000887-63.2020.5.07.0001
RECLAMANTE
ISRAEL LINCOLN MOTA
RODRIGUES
ADVOGADO
RONIERE VIEIRA PASSOS(OAB:
42379/CE)
ADVOGADO
FRANCISCA MICHELE DA SILVA
FELIX(OAB: 42448/CE)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053-B/PE)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4284e20
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que o reclamado comprovou nos autos o pagamento do
débito, ID. 9712371 - Pág. 833.
Certifico que a advogada da reclamante, Dra. Sâmia Maria Oliveira
Intimado(s)/Citado(s):
Ribeiro, OAB-CE 7585, juntou Contrato de Prestação de Serviços e
- ISRAEL LINCOLN MOTA RODRIGUES
Honorários Advocatícios, ID. c704c5a - Pág. 836.
Certifico que nada mais é devido.
Nesta data, 31 de agosto de 2021, eu, JOAQUIM GONÇALVES
PODER JUDICIÁRIO
MARTINS JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à)
JUSTIÇA DO
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
Vistos etc.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 322475d
À vista do acima certificado, declaro solvida a obrigação e julgo
extinto o processo.
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que a parte reclamada apresentou embargos de
declaração, com observância do prazo legal.
Nesta data, 30/08/2021, eu, FLAVIA ANDREA QUEIROZ
FACANHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Tendo em vista a tempestividade dos embargos de declaração
interpostos pela parte RECLAMADA, recebo o referido recurso.
NOTIFIQUE-SE a parte reclamante para se manifestar, em 05
(cinco) dias, sobre os embargos de declaração.
Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
JOSE MARIA COELHO FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Considerando o Contrato de Prestação de Serviços e Honorários
Advocatícios, ID. c704c5a - Pág. 836, DEFIRO o pedido de ID.
be0cb1a - Pág. 834/835.
Libere-se o valor do depósito de Id 9712371, por alvará de
transferência, observando os valores constantes na planilha de Id
869713e, observando os dados informados na petição de Id
be0cb1a.
ALVARÁ JUDICIAL
O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM
BASE NA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO TRT. GP. CRJT. Nº
01/2009, QUE CONFERE ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES
NESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o
Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2015, ou
quem sua vez fizer, que efetue o resgate da conta judicial
042.04844977-9, e pague-se da seguinte forma:
Processo Nº ATOrd-0001792-73.2017.5.07.0001
RECLAMANTE
LEDA MARIA MEIRELES PIRES
ADVOGADO
MARILANA OLIVEIRA
BARRETO(OAB: 18135/CE)
ADVOGADO
SÂMIA MARIA OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 7585/CE)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
R$13.714,44, valor fixo, em prol da União Federal, para pagamento
da contribuição previdenciária, Código de Pagamento: 2909 Competência: 09/2021; Identificador/Contribuinte: 34.028.316/002157 ;
o saldo restante, libere da seguinte forma:
a) 15% (quinze por cento), acrescido de juros e correção monetária,
Intimado(s)/Citado(s):
- LEDA MARIA MEIRELES PIRES
em favor da advogada, Dra. Sâmia Maria Oliveira Ribeiro, OAB-CE
7585, CPF: 753.103.683-53, transferindo-o para o BANCO DO
BRASIL, AGÊNCIA 2793-6, CONTA CORRENTE 38.972-2;
b) 85% (oitenta e cinco por cento), acrescido de juros e correção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170536