TRT7 03/09/2020 -Pág. 234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
ADVOGADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO conhecer
dos Embargos e lhes negar provimento, devendo ser aplicada à
RECORRIDO
parte embargante a multa de 2% sobre o valor da causa, nos
ADVOGADO
termos do § 2º do art. 1.026 do CPC. Arbitra-se à condenação o
ADVOGADO
novo valor de R$ 32.000,00.
RECORRIDO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
234
MATHEUS DE AZEVEDO
MENDES(OAB: 40100/CE)
MARIA ROSIANE GOMES DE
ALMEIDA
FRANCISCO EUGENIO SOUZA
REGIS(OAB: 20945-B/CE)
FABIO AGOSTINHO DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 12171/CE)
HOSPITAL NOVA SAUDE LTDA - ME
THAIS CRUZ DE SOUSA(OAB:
24202/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRONTOMEDICO SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR
IMAGEM LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000462-37.2019.5.07.0012 (ED)
ISTO POSTO:
EMBARGANTES : PRONTO SOCORRO PRONTOMEDICO LTDA
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer dos Embargos e lhes negar provimento,
devendo ser aplicada à parte embargante a multa de 2% sobre o
valor da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC. Arbitra-se
- ME, PRONTOMEDICO SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR
IMAGEM LTDA - ME
EMBARGADO: MARIA ROSIANE GOMES DE ALMEIDA ,
HOSPITAL NOVA SAUDE LTDA - ME
RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
à condenação o novo valor de R$ 32.000,00.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Paulo Régis Machado
EMENTA
Botelho (Relator) e Cláudio Soares Pires. Presente ainda o(a)
Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. VÍCIOS
NITIDAMENTE INEXISTENTES. MULTA POR INTERPOSIÇÃO
MERAMENTE PROTELATÓRIA. Os Embargos de Declaração têm
como finalidade o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial
sitiado, não se prestando ao reexame do mérito da causa. A
utilização imprópria dessa via recursal, mediante a alegação de
PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Relator
FORTALEZA/CE, 03 de setembro de 2020.
vícios inequivocamente inexistentes, como se vê no caso dos autos,
desvela o claro intuito da parte de procrastinar o feito, desiderato
com o qual não pode consentir este Órgão Julgador. Assim, sendo
manifestamente protelatórios os Embargos, inarredável a imposição
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GONCALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000462-37.2019.5.07.0012
Relator
PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE
PRONTOMEDICO SERVICOS DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
- ME
ADVOGADO
MATHEUS DE AZEVEDO
MENDES(OAB: 40100/CE)
RECORRENTE
PRONTO SOCORRO
PRONTOMEDICO LTDA - ME
multa no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa,
consoante os termos do § 3º do art. 1.026 do vigente CPC.
I -RELATÓRIO
Em Acórdão de ID 7002da2, esta Segunda Turma negou
provimento aos Embargos Declaratórios interpostos pela PRONTO
SOCORRO PRONTOMEDICO LTDA - ME e PRONTOMEDICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155902