TRT7 18/05/2020 -Pág. 1742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
Juiz do Trabalho Titular
1742
mediante consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao,
digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final.
Processo Nº ATOrd-0001034-54.2018.5.07.0003
RECLAMANTE
RAIMUNDO NONATO SAMPAIO
JUNIOR
ADVOGADO
FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE
ARAÚJO(OAB: 11817/CE)
ADVOGADO
SÂMIA MARIA OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 7585/CE)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO SAMPAIO JUNIOR
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000296-95.2020.5.07.0003
RECLAMANTE
JOCLEUSON DA SILVA SARAIVA
ADVOGADO
LUCAS MARQUES ROCHA(OAB:
25802/CE)
RECLAMADO
TALITA ALVES HOLANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCLEUSON DA SILVA SARAIVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Certifico, para os devidos fins, que em 16/03/2020 o(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMADO(A) interpôs recurso ordinário sob o 6a95b69, com
observância do prazo legal, que teve início em 17/03/2020 e ainda
CONCLUSÃO
não findou, haja vista a suspensão dos prazos processuais em
Nesta data, 18 de maio de 2020, eu, ANA PAULA LOPES DUARTE,
virtude da pandemia de COVID-19.
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Certifico também que o(a) recorrente é equiparado(a) à Fazenda
Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Pública para fins de dispensa de depósito recursal e da isenção do
pagamento de custas processuais, nos termos expressos do art. 12
Vistos etc.
do Decreto-Lei 779 /69.
Considerando a situação absolutamente excepcional desses
Nesta data, 17 de maio de 2020, eu, PATRICIA ROSADO
tempos de pandemia, que impede a prática de atos presenciais, que
TAVARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
é da essência do processo do trabalho, e , ao mesmo tempo,
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
levando em conta a necessidade de não paralisar completamente
DECISÃO
as audiências, tendo em vista a natureza alimentar do crédito
Vistos etc.
trabalhista demandado, considero relevantes os esforços de
O Recurso Ordinário interposto preenche os requisitos de
uniformização sugeridos pela Administração dos Tribunais para
admissibilidade previstos no art, 895 e 899 da CLT, razão pela qual
viabilizar esse intento.
o recebo em seu único e possível efeito no processo do trabalho
Nesse sentido, o disposto no art. 6º do Ato nº 11/2020 da
(devolutivo).
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e no art. 10 do Ato
Notifique(m)-se o(a)(s) RECLAMANTE(S), via DEJT, para
Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 06/2020, em esforço para
apresentação voluntária das contrarrazões, no prazo legal.
assegurar a continuidade da tramitação processual em tempos de
Decorrido o prazo, certifique-se, remetendo os autos em seguida ao
pandemia, indica que será observado parcialmente o rito do Código
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
de Processo Civil, tendo em vista as dificuldades sanitárias e
operacionais para realização de audiências e tomada de defesa
*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151052
presencial.