TRT7 12/03/2019 -Pág. 1516 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Acórdão
1516
RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO
Processo Nº ROPS-0001535-09.2017.5.07.0014
Relator
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE
ANTONIO RENAN DIAS DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE
ARRUDA(OAB: 26153/CE)
ADVOGADO
FILIPE SOEIRO MARTINS(OAB:
20518/CE)
RECORRIDO
MARIO SERGIO COELHO - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO XAVIER(OAB:
5580/CE)
CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE
HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. ART. 477, §1º, DA CLT. VIGÊNCIA
ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. DISPENSA SEM JUSTA
CAUSA. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO SERGIO COELHO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001535-09.2017.5.07.0014 (ROPS)
RECORRENTE: ANTONIO RENAN DIAS DA SILVA
Dispensado da elaboração do relatório, a teor do artigo 852-I da
RECORRIDO: MARIO SERGIO COELHO - ME
Consolidação das Leis do Trabalho.
RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
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FUNDAMENTAÇÃO
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131406