TRT7 05/02/2019 -Pág. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2657/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019
OBSERVAÇÕES:
389
"Tendo em vista a efetivação de depósito executório em decorrência
do Bacenjud para garantia da execução (documentos de ID.
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
d2eb352/ID. 66613fd/ID. 3057203/ID. 01f806b/ID. 96d44c1),
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
converto-o em penhora.
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
Intime-se a parte executada, se possuir causídico, pelo DEJT e
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
caso contrário pela via postal, quanto à penhora efetivada, bem
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
como para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
legal."
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
OBSERVAÇÕES:
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
efeitos decorrentes de eventual ausência.
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
Notificação
Processo Nº RTSum-0000072-05.2016.5.07.0002
RECLAMANTE
FRANCISCO ISAAC PEREIRA DE
CASTRO
ADVOGADO
allyson aguiar assunção(OAB: 25322A/CE)
RECLAMADO
LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA ME
ADVOGADO
LUCIO BARREIRA AGUIAR
PAIVA(OAB: 19560/CE)
RECLAMADO
LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA - ME
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), LUCIO BARREIRA
AGUIAR PAIVA - ME, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
e necessárias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129900
3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0001425-77.2016.5.07.0003
RECLAMANTE
FRANCISCO JOSE DURVAL DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE
BANDEIRA(OAB: 6863/CE)
RECLAMADO
LKF PROMOCOES E ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA - ME